Se as eleições fossem hoje, quatro vereadores e cinco ex-vereadores de Maringá estariam fora da disputa eleitoral. O motivo é que eles foram condenados por ato de improbidade administrativa em órgão colegiado, uma das regras previstas na Lei da Ficha Limpa para tornar um candidato inelegível.
Por unanimidade de votos, os desembargadores da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná entenderam que a prática de nepotismo na Câmara Municipal de Maringá, questionada pela Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público em 2006, configura ato de improbidade administrativa.
"Com efeito, não consigo ver onde está a boa fé, honestidade ou licitude na conduta dos apelantes ao contratar parentes para ocupar cargo em comissão quando tal prática já era conhecida e vista com maus olhos pela nossa sociedade", considerou o relator do acórdão aprovado, desembargador Abraham Lincoln Calixto.
A condenação de improbidade administrativa por nepotismo atinge os vereadores Aparecido Domingos Regini, o Zebrão (PP), Belino Bravin Filho (PP), John Alves Correa (PMDB) e Marly Martin Silva (PPL). Também foram condenados os ex-vereadores Altamir dos Santos (PR), Chico Caiana (PTB), Dorival Dias (PSDB), Edith Dias (PP) e Odair Fogueteiro (PMN).
Reversão
Para conseguir disputar as eleições em outubro, os vereadores e ex-vereadores precisam obter uma nova decisão judicial favorável. Uma saída é reverter a condenação do Tribunal de Justiça do Paraná no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou no Supremo Tribunal Federal (STF) antes das eleições. Outra alternativa para os condenados é torcer para que os ministros do STF considerem a Lei da Ficha Limpa inconstitucional. Desta forma, eles ficariam livres da restrição.
A legalidade dos dispositivos da Lei da Ficha Limpa é discutida nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 29 e 30 e na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4578. A norma alterou a Lei Complementar 64/90, prevendo novas hipóteses e prazos de inelegibilidade.
No início de dezembro de 2011, o julgamento conjunto dessas ações foi suspenso pelo pedido de vista do ministro Dias Toffoli, após o voto do relator, ministro Luiz Fux, e do ministro Joaquim Barbosa, que decidiram pela constitucionalidade integral da Lei da Ficha Limpa (LC 135). O julgamento deve ser retomado este ano.
Defesa
O ex-vereador Altamir dos Santos (PR) e a vereadora Marly Martin Silva (PPL) disseram apenas que vão recorrer da decisão. A ex-vereadora e atual secretária de Educação de Maringá, Edith Dias (PP), também afirmou que vai recorrer, mas disse estar despreocupada em relação às eleições. "Independente desta decisão, não seria candidata."
O vereador John Alves Correa (PMDB) não retornou à ligação da reportagem. Zebrão (PP) preferiu não se manifestar. O vereador Belino Bravin (PP) e os ex-vereadores Chico Caiana (PTB) e Dorival Dias (PSDB) não foram localizados na tarde de ontem.
Odair Fogueteiro (PMN) afirmou que vai recorrer e tem convicção de que vai disputar as eleições. "Nossos advogados estão tomando as providências e garantiram que jamais deixaremos de disputar".
Os vereadores condenados e os parentes empregados
John Alves Correa (PMDB)
Donizete Alves Corrêa – irmão – diretor legislativo da Câmara
Leonel Nunes de Paula Corrêa – sobrinho – assistente parlamentar
Toni Robson A. Corrêa – irmão – assessor especial de Controle Interno
Cláudia Hoffmann – cunhada – cinegrafista
Altamir dos Santos (PR)
Janete dos Santos – irmã – assistente parlamentar
Luciano Chechocki dos Santos – primo – cinegrafista
Edith Dias de Carvalho (PP)
Luis Carlos Borin – companheiro – assistente parlamentar
Elaine Cristine Carvalho Miranda – filha – assessora jurídica
Fabrícia Pereira Dias – irmã – assessora de gabinete Primeira Secretaria
Felismina Dias Nery Batista – irmã – assessora social
Zebrão (PP)
Bruna Jaqueline Silva Regini – filha – chefe de gabinete 2ª Vice-presidência
Chico Caiana (PTB)
Élio Gomes dos Santos – irmão – assistente parlamentar
Dorival Dias (PSDB)
Lucinei Rosada Dias – cônjuge – chefe de gabinete da Diretoria Geral
Rafael Marins Dias – sobrinho – assessor de gabinete 1ª Secretaria
Antônio Carlos de Oliveira – cunhado – chefe de gabinete 1ª Secretaria
Helton Rosada Dias – filho – assessor de gabinete da Presidência
Belino Bravin Filho (PP)
Júnior César de O. Bravin – filho – atendente social
Vanda de Oliveira Bravin – cônjuge – assistente parlamentar
Odair Foguereiro (PMN)
Elizabeth Oliveira Lima – irmã – assistente do gabinete da Presidência
Luzia Galeti de Oliveira Lima – cônjuge – assistente parlamentar
Carlos Alberto Galeti – cunhado – assistente de gabinete da Presidência
Marly Martin Silva (PPL)
Moisés Martin – irmão – assistente parlamentar
Wanderlei Rodrigues Silva Junior – filho – assistente parlamentar
Anderson Grudtner Martins – primo – assistente parlamentar
Roseane Rodrigues Crispim – sobrinha – assistente parlamentar
Fonte: Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público de Maringá
Os parentes estavam empregados na Câmara em 2005*
ODIARIO
PUNIÇÃO
R$ 538,7 mil
Valor da multa, ainda sem
Valor da multa, ainda sem
juros e correção, que os
nove juntos foram
condenados a pagar.
nove juntos foram
condenados a pagar.
"Com efeito, não consigo ver onde está a boa fé, honestidade ou licitude na conduta dos apelantes ao contratar parentes para ocupar cargo em comissão quando tal prática já era conhecida e vista com maus olhos pela nossa sociedade", considerou o relator do acórdão aprovado, desembargador Abraham Lincoln Calixto.
A condenação de improbidade administrativa por nepotismo atinge os vereadores Aparecido Domingos Regini, o Zebrão (PP), Belino Bravin Filho (PP), John Alves Correa (PMDB) e Marly Martin Silva (PPL). Também foram condenados os ex-vereadores Altamir dos Santos (PR), Chico Caiana (PTB), Dorival Dias (PSDB), Edith Dias (PP) e Odair Fogueteiro (PMN).
Reversão
Para conseguir disputar as eleições em outubro, os vereadores e ex-vereadores precisam obter uma nova decisão judicial favorável. Uma saída é reverter a condenação do Tribunal de Justiça do Paraná no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou no Supremo Tribunal Federal (STF) antes das eleições. Outra alternativa para os condenados é torcer para que os ministros do STF considerem a Lei da Ficha Limpa inconstitucional. Desta forma, eles ficariam livres da restrição.
A legalidade dos dispositivos da Lei da Ficha Limpa é discutida nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 29 e 30 e na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4578. A norma alterou a Lei Complementar 64/90, prevendo novas hipóteses e prazos de inelegibilidade.
No início de dezembro de 2011, o julgamento conjunto dessas ações foi suspenso pelo pedido de vista do ministro Dias Toffoli, após o voto do relator, ministro Luiz Fux, e do ministro Joaquim Barbosa, que decidiram pela constitucionalidade integral da Lei da Ficha Limpa (LC 135). O julgamento deve ser retomado este ano.
Defesa
O ex-vereador Altamir dos Santos (PR) e a vereadora Marly Martin Silva (PPL) disseram apenas que vão recorrer da decisão. A ex-vereadora e atual secretária de Educação de Maringá, Edith Dias (PP), também afirmou que vai recorrer, mas disse estar despreocupada em relação às eleições. "Independente desta decisão, não seria candidata."
O vereador John Alves Correa (PMDB) não retornou à ligação da reportagem. Zebrão (PP) preferiu não se manifestar. O vereador Belino Bravin (PP) e os ex-vereadores Chico Caiana (PTB) e Dorival Dias (PSDB) não foram localizados na tarde de ontem.
Os vereadores condenados e os parentes empregados
John Alves Correa (PMDB)
Donizete Alves Corrêa – irmão – diretor legislativo da Câmara
Leonel Nunes de Paula Corrêa – sobrinho – assistente parlamentar
Toni Robson A. Corrêa – irmão – assessor especial de Controle Interno
Cláudia Hoffmann – cunhada – cinegrafista
Altamir dos Santos (PR)
Janete dos Santos – irmã – assistente parlamentar
Luciano Chechocki dos Santos – primo – cinegrafista
Edith Dias de Carvalho (PP)
Luis Carlos Borin – companheiro – assistente parlamentar
Elaine Cristine Carvalho Miranda – filha – assessora jurídica
Fabrícia Pereira Dias – irmã – assessora de gabinete Primeira Secretaria
Felismina Dias Nery Batista – irmã – assessora social
Zebrão (PP)
Bruna Jaqueline Silva Regini – filha – chefe de gabinete 2ª Vice-presidência
Chico Caiana (PTB)
Élio Gomes dos Santos – irmão – assistente parlamentar
Dorival Dias (PSDB)
Lucinei Rosada Dias – cônjuge – chefe de gabinete da Diretoria Geral
Rafael Marins Dias – sobrinho – assessor de gabinete 1ª Secretaria
Antônio Carlos de Oliveira – cunhado – chefe de gabinete 1ª Secretaria
Helton Rosada Dias – filho – assessor de gabinete da Presidência
Belino Bravin Filho (PP)
Júnior César de O. Bravin – filho – atendente social
Vanda de Oliveira Bravin – cônjuge – assistente parlamentar
Odair Foguereiro (PMN)
Elizabeth Oliveira Lima – irmã – assistente do gabinete da Presidência
Luzia Galeti de Oliveira Lima – cônjuge – assistente parlamentar
Carlos Alberto Galeti – cunhado – assistente de gabinete da Presidência
Marly Martin Silva (PPL)
Moisés Martin – irmão – assistente parlamentar
Wanderlei Rodrigues Silva Junior – filho – assistente parlamentar
Anderson Grudtner Martins – primo – assistente parlamentar
Roseane Rodrigues Crispim – sobrinha – assistente parlamentar
Fonte: Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público de Maringá
Os parentes estavam empregados na Câmara em 2005*
ODIARIO
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